| Projeto: |
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PL 402 16/11/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-402/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0402-2000 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART.6 DA LEI 12115/96 QUE DIS POE SOBRE A ORDENACAO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANUNCIO / ANUNCIO TRANSITORIO / DIVULGACAO / EVENTO SEM FINS LUCRATIVOS / EVENTOS / LEI 12.115/1996 / LOGRADOURO PUBLICO / PAISAGEM URBANA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 16/11/2000 | Encaminhado em 17/11/2000 | | CCJ | Recebido em 17/11/2000 | Encaminhado em 15/12/2000 | | URB | Recebido em 15/12/2000 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 20/02/2001 | | ATM | Recebido em 20/02/2001 | Encaminhado em 23/02/2001 | | URB | Recebido em 23/02/2001 | Encaminhado em 28/06/2002 | | ADM | Recebido em 28/06/2002 | Encaminhado em 29/11/2002 | | FIN | Recebido em 02/12/2002 | Encaminhado em 09/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 09/04/2003 | Encaminhado em 16/04/2003 | | FIN | Recebido em 17/04/2003 | Encaminhado em 05/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2005 | Encaminhado em 03/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 11/03/2005 | Encaminhado em 11/03/2005 | | FIN | Recebido em 14/03/2005 | Encaminhado em 05/09/2005 | | SGP21 | Recebido em 20/09/2005 | Encaminhado em 20/09/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 20/09/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 176/2003 de 10/04/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/05/2003 atraves do(a) of-atl 245/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 243/2003
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| Encerramento: |
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20/09/2005. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |